Divórcio e Doentes Mentais

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O Parlamento aprovou as alterações à lei do divórcio, que põem fim ao conceito de divórcio litigioso.

Um dos argumentos para um dos cônjuges ter direito ao divórcio sem o consentimento do outro é a “alteração das faculdades mentais do outro cônjuge, quando dure há mais de um ano e, pela sua gravidade, comprometa a vida em comum”.

São aqui colocadas duas questões:

Como se verifica que as faculdades mentais poderão ser graves ao ponto de comprometer a vida em comum? Quem as avalia ou quem determina, e como se determina, essa gravidade? Será que uma pessoa deprimida durante um ano, que deixa, por exemplo, de acompanhar a outra em sociedade - ou que não permite relações sexuais - dá a cônjuge o direito ao divórcio? Ou terá que ver fantasmas e acordar a outra para os matar!?

E se dá, porque motivo são só as faculdades mentais e não outras, como físicas, de saúde e até financeiras, por exemplo? Ou será que uma pessoa que fica deficiente num acidente, ou que ganha uma doença incurável, ou que perde um emprego estável, ou que seja colocada em serviço numa localidade distante da residência... será que não gera alterações que comprometam a vida em comum?

Não se compreende como é que as faculdades mentais são aqui sobrevalorizadas, paradoxalmente num país onde não há qualquer apoio do estado para os problemas psicológicos!

É que as pessoas que sofrem alterações das suas faculdades mentais apenas são doentes que necessitam de ajuda... E vão-se excluir essas pessoas do seu meio natural?

Poder-se-ia argumentar que essas pessoas colocam em risco a vida dos cônjuges! Mas quantas pessoas não acabam com a vida dos cônjuges sendo até esse momento completamente normais?!

É o retrocesso de toda a evolução na doença mental. É o regresso à institucionalização dos doentes mentais. Porque, se o marido ou a esposa, que são as pessoas mais próximas entre si, não quiserem aceitar uma a doença mental da outra, quem as vai aceitar? Só os hospitais psiquiátricos!

E se a causa da doença partir da outra pessoa? Quantas pessoas não ficam "loucas" porque foram traídas? É que dá-se a perversidade do que provocou a doença no outro ainda ter o direito de se ver livre dele!...