Aborto Legalizado

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A Assembleia da Republica aprovou a realização de um novo referendo sobre o aborto, que aguarda agora a marcação da data pelo Presidente da Republica.

Terão que votar mais de 50% dos portugueses para o resultado do mesmo ser vinculativo, quer seja vencedor o Sim ou o Não à despenalização. No entanto, tudo indica que, ainda que o Não vença este referendo, o Governo legislará posteriormente a favor da despenalização, tal é a acção das forças que a promovem.

O referendo é desta forma apenas uma possibilidade de legitimar uma legislação que acabará por acontecer, e principalmente um desperdício do erário público, de tempo e de energias que poderiam ser utilizadas de forma mais positiva no desenvolvimento do país.

No entanto poderá, isso sim, ajudar a que o assunto seja debatido de forma a que as mulheres que engravidam sem querer - e os homens, que as engravidam também sem querer - comecem a pensar na importância da prevenção da gravidez, num melhor planeamento familiar, relacional e sexual, e que ganhem mais auto-domínio para responderem de forma menos instintiva e irresponsável aos desejos sexuais próprios e dos outros.

Pois se se assume que nenhuma mulher faz um aborto porque quer, também nenhuma dessas mulheres engravidou porque quis, e a contracepção é uma possibilidade acessível a todos desde que sejam responsáveis, e esclarecidos e apoiados, quer pelos pares, quer pelo estado.

O dinheiro que se vai utilizar na realização do referendo seria muito mais bem utilizado na prevenção, esclarecimento e ajuda das classes mais desprotegidas, que, afinal, é para elas que a despenalização é importante.